Art.º 27 · Portaria n.º 55/2019 — Sub-região homogénea Tejo Internacional

1 -Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
1. a)Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
2. b)Função geral de proteção;
3. c)Função geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores.
2 -As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.
3 -Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
1. a)Espécies a privilegiar (Grupo I):
  1. i)Azinheira (Quercus rotundifolia);
  2. ii)Carvalho português (Quercus faginea);
  3. iii)Lódão-bastardo (Celtis australis);
  4. iv)Medronheiro (Arbutus unedo);
  5. v)Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
  6. vi)Sobreiro (Quercus suber);
2. b)Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
  1. i)Aveleira (Corylus avellana);
  2. ii)Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
  3. iii)Castanheiro (Castanea sativa);
  4. iv)Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);
  5. v)Choupos (Populus sp);
  6. vi)Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
  7. vii)Eucalipto (Eucalyptus globulus);
  8. viii)Freixo (Fraxinus angustifolia).

Artigo 27.º — Sub-região homogénea Tejo Internacional