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Artigo 13.º

Escrutínio

Redação registada como em vigor em 31/05/2001.

Esta redação foi substituída em 22/03/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O escrutínio é o conjunto de operações pelas quais se procede ao apuramento do direito aos prémios.
  2. 2 -A partir das apostas que participaram no concurso através do sistema de registo e validação informático é gerado no sistema central um ficheiro de apostas premiadas, classificadas por categorias de prémios.
  3. 3 -O sistema informático central fornecerá ao júri dos concursos e aos serviços de escrutínio informação detalhada da receita obtida e do número de prémios por categoria de cada concurso, relativamente às apostas validadas através do sistema de registo e validação informático.
  4. 4 -O controlo dos prémios relativos a apostas validadas através do sistema de registo e validação informático será efectuado pelo júri dos concursos, por comparação com a cópia de segurança prevista no artigo 8.º, n.º 14, alínea b), prevalecendo esta em caso de dúvida.
  5. 5 -Todas as apostas que participaram nos concursos através do sistema de registo e validação mecânico serão igualmente escrutinadas, gerando-se uma lista provisória de apostas premiadas, classificadas por categorias.
  6. 6 -A lista provisória de apostas premiadas referida no número anterior é obtida por comparação das apostas apuradas como premiadas com as correspondentes imagens do microfilme.
  7. 7 -O controlo das apostas premiadas será feito:
    1. a)Por amostragem, quando os respectivos valores forem inferiores a (euro) 1000;
    2. b)Na totalidade, quando iguais ou superiores a (euro) 1000;
    3. c)Directamente pelo júri dos concursos, quando iguais ou superiores a (euro) 2500.
  8. 8 -Concluído o controlo de prémios das apostas registadas através do sistema de registo e validação mecânico, o júri dos concursos transferirá a informação detalhada sobre as quantidades de prémios por categorias aos serviços de escrutínio para que o sistema de registo e validação informático integre os resultados de ambos os sistemas de registo e validação de apostas e procedam à identificação do valor que corresponder a cada aposta premiada.