Art.º 28 · Portaria n.º 550-E/2004 — Processo de avaliação

1 -Intervêm no processo de avaliação:
1. a)O professor;
2. b)O aluno;
3. c)O conselho de turma;
4. d)O director de curso;
5. e)Os órgãos de gestão da escola;
6. f)Representantes das associações empresariais, profissionais e sindicais;
7. g)Personalidades de reconhecido mérito na área artística, de formação profissional ou nos sectores profissionais afins aos cursos;
8. h)Serviços com competência em matéria de apoio sócio-educativo;
9. i)A administração educativa.
2 -A avaliação dos alunos é da responsabilidade dos professores que integram o conselho de turma, dos órgãos de gestão da escola, assim como dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação.
3 -A escola deve assegurar as condições de participação dos alunos, dos serviços com competência em matéria de apoio sócio-educativo e dos demais intervenientes, nos termos definidos no regulamento interno.
4 -Nos livros de termos devem ser registadas, por disciplina e área não disciplinar, as classificações dos módulos, as classificações finais de disciplinas, bem como a classificação da prova de aptidão tecnológica ou da prova de aptidão artística.

Artigo 28.º — Processo de avaliação