Artigo 1.º — Concessão

É concessionada, pelo período de 12 anos, renovável por um único e igual período, à Associação de Caçadores do Monte do Duque, com o número de identificação fiscal 502535679 e sede no Monte do Duque, Corval, 7200-178 Monsaraz, a zona de caça associativa de Vale Vinagrinho e anexas (processo n.º 5452-AFN), constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Safara, município de Moura, com a área de 278 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.