Art.º 3 · Portaria n.º 553/2007 — Departamento de Serviços de Apoio

1 -O Departamento de Serviços de Apoio é um serviço de apoio à investigação, gestão e administração, competindo-lhe na área de apoio à investigação:
1. a)Assegurar a preservação e divulgação do património histórico e das colecções científicas;
2. b)Assegurar a preservação, tratamento, gestão, divulgação e disponibilização de fundos documentais e do espólio bibliográfico de áreas do saber relativas às regiões tropicais;
3. c)Assegurar a gestão da formação profissional dos recursos humanos;
4. d)Assegurar a promoção e divulgação externa do IICT, I. P.;
5. e)Promover a edição, difusão e comercialização das publicações do IICT, I. P.
2 -Ao Departamento de Serviços de Apoio compete ainda na área de apoio à gestão e administração:
1. a)Assegurar a gestão e a administração dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como o apoio administrativo aos órgãos e serviços do IICT, I. P.;
2. b)Promover o planeamento estratégico e acompanhar e avaliar a sua execução;
3. c)Prestar o apoio técnico e jurídico;
4. d)Assegurar a gestão dos recursos informáticos.

Artigo 3.º — Departamento de Serviços de Apoio