Portaria n.º 555/79

(Concursos documentais - Listas de admissão)

1 -Quando o recrutamento se fizer através de concurso documental, a Direcção do Serviço de Pessoal, dentro de vinte dias a contar do termo do prazo referido no n.º 6 do artigo 5.º, promoverá a publicação em Diário da República das listas dos candidatos que preencham as condições de admissão.
2 -As listas serão organizadas por um júri nomeado para o efeito, que terá em atenção as habilitações literárias e profissionais, os corrículos e ainda as condições de preferência a que se refere o artigo 13.º
3 -O júri será nomeado por despacho do director do Serviço de Pessoal e terá a seguinte constituição:
Presidente - um oficial superior, do activo ou da reserva, de qualquer arma ou serviço.
Vogais - três oficiais de patente não inferior a capitão, do activo ou da reserva, de qualquer arma ou serviço.

(Concursos documentais - Listas de admissão)

1 -Quando o recrutamento se fizer através de concurso documental, a Direcção do Serviço de Pessoal, dentro de vinte dias a contar do termo do prazo referido no n.º 6 do artigo 5.º, promoverá a publicação em Diário da República das listas dos candidatos que preencham as condições de admissão.
2 -As listas serão organizadas por um júri nomeado para o efeito, que terá em atenção as habilitações literárias e profissionais, os corrículos e ainda as condições de preferência a que se refere o artigo 13.º
3 -O júri será nomeado por despacho do director do Serviço de Pessoal e terá a seguinte constituição:
Presidente - um oficial superior, do activo ou da reserva, de qualquer arma ou serviço.
Vogais - três oficiais de patente não inferior a capitão, do activo ou da reserva, de qualquer arma ou serviço.

(Condições de promoção)

1 -...
1. a)...
2. b)Ter na sua categoria ou em categoria equivalente:
  1) Três anos de serviço efectivo, para as categorias em que não é exigido concurso de promoção;
  2) Três anos de serviço efectivo à data do termo do prazo de entrega do requerimento do concurso, para as categorias em que este seja condição de promoção.
3. c)...
2 -...
Estado-Maior do Exército, 28 de Setembro de 1979. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Pedro Alexandre Gomes Cardoso, general.