- 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, a aplicação de fertilizantes azotados em terrenos declivosos deverá ter em conta o risco de escorrimentos superficiais de molde a minorar o risco de erosão e consequentemente as perdas de azoto e de outros nutrientes nas águas de escoamento.
- 2 -As limitações às culturas e às práticas agrícolas de acordo com o declive constam no anexo II a este Programa, do qual faz parte integrante.