A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Ministério da Educação e Ciência, 4 de Agosto de 1980. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.
ANEXO I
Disciplinas nucleares para a candidatura em 1980
ARTIGO 40.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 03/09/1980
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/09/1980