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Artigo 10.ºCritérios de seleção de candidaturas

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/06/2016

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Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/06/2016

Portaria n.º 154-B/2016 - 1.ª Série(31/05/2016)

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Versão 1

Em vigor de 27/02/2015 a 31/05/2016