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Artigo 10.º-A

Turnos de pesca com tresmalho de lampreia

Redação registada como em vigor em 13/01/1999.

Esta redação foi substituída em 08/12/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O exercício da pesca com tresmalho de deriva para a captura de lampreia, quando o número o justifique, terá lugar por meio de turnos.
  2. 2 -Os turnos de pesca de lampreia deverão ser constituídos, na medida do possível, por igual número de tripulantes e de embarcações, num máximo de 36 inscritos marítimos.