Art.º 4 · Portaria n.º 561/90 — Artes de pesca autorizadas

1 -A pesca comercial na zona só pode ser exercida por meio de artes que estejam autorizadas e sejam licenciadas nos termos dos artigos 74.º e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio.
2 -Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 53.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio, a pesca na zona só pode ser exercida com a utilização das seguintes artes:
1. a)Aparelhos de anzol fundeados:
  Xaqueira;
2. b)Redes de tresmalho fundeadas:
  Solheira (para a captura de solha);
3. c)Camaroeiro, rapichel ou rede de fole (como auxiliar de pesca e para a captura de camarão);
4. d)(Revogada);
5. e)Redes de tresmalho de deriva:
  Tresmalho de sável (para a captura de sável);
  Tresmalho de lampreia (para a captura de lampreia;
6. f)(Revogada.)
7. g)Amostra, corrico ou corripo;
8. h)Bicheiro (como auxiliar de pesca);
9. i)Cana de pesca e linha de mão;
10. j)Minhocada, resulho ou romilhão (para a captura de enguia);
11. l)Mugeira (para a captura de tainha);
12. m)Berbigoeiro (para a captura de berbigão e outros bivalves);
13. n)(Revogada.)
14. o)Nassa, exclusivamente para a captura de caranguejo.
3 -A descrição e características das artes referidas no número anterior constam do anexo I.

Artigo 4.º — Artes de pesca autorizadas