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Artigo 9.º

Condicionamento ao uso de redes de estacada

Redação registada como em vigor em 19/07/1990.

Esta redação foi substituída em 20/01/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As redes de estacada só poderão ocupar dois terços da largura do leito alagado do rio ou de braço do rio, devendo uma das extremidades ficar encostada a terra firme.
  2. 2 -No termo do período de actividade de cada turno as redes das estacadas deverão ser totalmente retiradas do rio.
  3. 3 -Em cada dia só será permitido o uso de uma estacada.
  4. 4 -Em cada semana só é permitido dispor a rede de estacada do pôr do Sol de domingo ao nascer do Sol de terça-feira e do pôr do Sol de quinta-feira ao nascer do Sol de sábado.