Art.º 9 · Portaria n.º 561/90 — Condicionamento ao uso de redes de estacada

1 -As redes de estacada só poderão ocupar dois terços da largura do leito alagado do rio ou de braço do rio, devendo uma das extremidades ficar encostada a terra firme.
2 -No termo do período de actividade de cada turno as redes das estacadas deverão ser totalmente retiradas do rio.
3 -Em cada dia só será permitido o uso de uma estacada.
4 -Em cada semana só é permitido dispor a rede de estacada do pôr do Sol de domingo ao nascer do Sol de terça-feira e do pôr do Sol de quinta-feira ao nascer do Sol de sábado.

Artigo 9.º — Condicionamento ao uso de redes de estacada