Art.º 3 · Portaria n.º 561/93 — Funcionamento

1 -O CRAF funciona em plenário, em comissão coordenadora e em comissões científicas departamentais (CCD).
2 -O director do LNEC preside ao plenário e à comissão coordenadora, podendo delegar a presidência da comissão coordenadora num investigador-coordenador.
3 -As CCD são constituídas em departamentos ou centros.
4 -O plenário do CRAF reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por iniciativa do presidente, a solicitação da comissão coordenadora ou a requerimento, devidamente justificado, subscrito por qualquer das CCD.
5 -A comissão coordenadora reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente por iniciativa do presidente ou a requerimento, devidamente justificado, de pelo menos um terço dos seus membros.
6 -As CCD reúnem ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocadas pelo respectivo presidente, por iniciativa deste ou a pedido, devidamente justificado, de pelo menos um terço dos seus membros.
7 -As normas de funcionamento interno do CRAF constam de regimento interno a aprovar pelo próprio conselho.

Artigo 3.º — Funcionamento