- 1 -Os encargos emergentes da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento de investimento da APA, I. P., e são cofinanciados por fundos comunitários no âmbito do POSEUR/PORTUGAL 2020.
- 2 -A ação em causa está incluída na Operação POSEUR-02-1809-FC-000042.
Artigo 3.º
Vigente desde: 24/06/2022
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Em vigor desde 24/06/2022