Art.º 4 · Portaria n.º 564/90 — Artes de pesca autorizadas

1 -A pesca comercial na zona só pode ser exercida por meio das artes que estejam autorizadas e tenham sido licenciadas nos termos dos artigos 74.º e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho.
2 -Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 53.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, a pesca na zona só pode ser exercida com a utilização das seguintes artes:
1. a)Na área 1:
  1) Aparelhos de anzol fundeados:
  Espinel, espinhel, trole ou palangre;
  2) Redes de tresmalho de deriva:
  Tresmalho (para a captura de anádromos);
  3) Rapeta, peneira ou peneiro (para a captura de meixão);
  4) Amostra, corrico ou corripo;
  5) Cana de pesca e linha de mão;
2. b)Na área 2:
  1) Aparelhos de anzol fundeados:
  Espinel, espinhel, trole ou palangre;
  2) Redes de tresmalho fundeadas:
  Tresmalho;
  3) Estacada para a captura de lampreia;
  4) Rede de tresmalho de deriva:
  Tresmalho (para a captura de anádromos);
  5) Rapeta, peneira ou peneiro (para a captura de meixão);
  6) Berbigoeira, apenas na baixa-mar;
  7) Berbigoeiro (para a captura de berbigão);
  8) Cana de pesca e linha de mão.
3 -A descrição e características das artes referidas no n.º 2 constam do anexo I.

Artigo 4.º — Artes de pesca autorizadas