Art.º IX · Portaria n.º 564/99 — Composição

1 -O conselho de administração é constituído por quatro membros efetivos, todos com direito a voto quando em exercício efetivo de funções, sendo dois em representação do IEFP, I. P., um em representação da ADFA e um em representação da APG.
2 -A presidência do conselho de administração cabe a um dos representantes do IEFP, I. P., nomeado para o efeito, o qual será substituído pelo outro representante em caso de falta ou impedimento.
3 -O mandato dos membros do conselho de administração terá a duração de três anos, automaticamente renovável por igual período, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4 -Sob proposta de cada um dos outorgantes, os membros do conselho de administração são nomeados e podem, a todo o tempo, ser exonerados, por despacho do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social ou de quem tiver competência por ele delegada.

IX — Composição