Art.º 10 · Portaria n.º 565/90 — Funcionamento dos turnos

1 -A ordem segundo a qual nos turnos irão pescar será tirada à sorte, na presença do capitão do porto.
2 -No exercício da pesca com estacada, o sistema de turnos fica também sujeito às seguintes condições:
1. a)Cada turno deverá nomear um responsável, designado «chefe de turno», dando conhecimento ao capitão do porto;
2. b)Apenas poderão exercer a pesca com estacada os pescadores pertencentes ao turno a que compete pescar nesse dia;
3. c)Quando as condições atmosféricas ou quaisquer outras circunstâncias não permitirem o exercício da pesca com estacada, o turno a que competir pescar nesse dia perde a vez;
4. d)Cada turno não poderá exercer a actividade de pesca por período superior a 24 horas a partir da montagem da rede.

Artigo 10.º — Funcionamento dos turnos