Art.º 12 · Portaria n.º 565/90 — Períodos de defeso

1 -Nos períodos a seguir mencionados não é permitido pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, reter, transportar, armazenar, expor ou colocar à venda as seguintes espécies:
1. a)Lampreia - de 15 de Maio a 31 de Dezembro, inclusive;
2. b)Sável e savelha - de 1 de Junho a 31 de Janeiro, inclusive;
3. c)Salmão - de 1 de Agosto ao último dia de Fevereiro, inclusive;
4. d)Truta-marisca - de 1 de Outubro ao último dia de Fevereiro, inclusive;
5. e)Boga (Boops boops) - de 15 de Março a 31 de Maio, inclusive;
6. f)Camarão de rio - de 1 de Novembro a 15 de Junho, inclusive;
7. g)Solha - de 1 de Março a 31 de Maio, inclusive.
2 -Dentro das épocas hábeis de pesca pode, por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, ser restringida a utilização de determinadas artes, tendo em conta a necessidade de conservação e gestão dos recursos ocorrentes.

Artigo 12.º — Períodos de defeso