Art.º 4 · Portaria n.º 565/90 — Artes de pesca autorizadas

1 -A pesca comercial na zona só pode ser exercida por meio de artes que estejam autorizadas e sejam licenciadas nos termos dos artigos 74.º e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho.
2 -Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 53.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, a pesca na zona só pode ser exercida com as seguintes artes:
1. a)Aparelhos de anzol fundeados:
  Xaqueira;
2. b)Redes de tresmalho fundeadas:
  Solheira (para a captura de solha);
3. c)Camaroeiro, rapichel ou rede de fole (como auxiliar de pesca e para a captura de camarão);
4. d)Estacada para a captura da lampreia;
5. e)Redes de tresmalho de deriva designadas por lampreeira (para a captura de lampreia) e tresmalho do sável (para a captura de sável);
6. f)Rapeta, peneira ou peneiro (para a captura de meixão);
7. g)Amostra, corrico ou corripo;
8. h)Bicheiro (como auxiliar de pesca);
9. i)Cana de pesca e linha de mão;
10. j)Galheiro (para a captura da lampreia feita a partir do molhe norte da barra do rio);
11. l)Minhocada, resulho ou romilhão.
3 -A descrição e características das artes referidas no n.º 2 constam do anexo I.

Artigo 4.º — Artes de pesca autorizadas