- 1 -A presente portaria regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as categorias de mestre florestal principal e mestre florestal e demais requisitos especiais de admissão aos referidos procedimentos, nos termos do estatuto da carreira de guarda florestal.
- 2 -O procedimento concursal de recrutamento para as categorias de mestre florestal principal e mestre florestal é o conjunto de operações que visa o preenchimento de postos de trabalho em cada categoria, necessários ao exercício das funções constantes dos postos de trabalho existentes no mapa de pessoal.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/11/2021
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