1 -A presente portaria regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as categorias de mestre florestal principal e mestre florestal e demais requisitos especiais de admissão aos referidos procedimentos, nos termos do estatuto da carreira de guarda florestal.
2 -O procedimento concursal de recrutamento para as categorias de mestre florestal principal e mestre florestal é o conjunto de operações que visa o preenchimento de postos de trabalho em cada categoria, necessários ao exercício das funções constantes dos postos de trabalho existentes no mapa de pessoal.