Art.º 16 · Portaria n.º 567/2006 — Urgência

1 -O preço do episódio de urgência para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (apêndice) é de:
1. a)Hospitais centrais - (euro) 143,50;
2. b)Hospitais distritais - (euro) 106;
3. c)Hospitais do nível 1 - (euro) 50.
2 -O preço do episódio de urgência inclui todos os procedimentos e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica realizados durante aquele episódio.
3 -Os atendimentos urgentes que tenham dado lugar a internamento do doente não são pagos.
4 -Serviço de atendimento permanente - (euro) 16,90.

Artigo 16.º — Urgência