Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência
Âmbito de aplicação objectivo
Âmbito de aplicação subjectivo
Definições
Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
Preço do internamento
Facturação de episódios classificados em GDH
Episódios excepcionais de internamento
Transferência de doentes
Reinternamento
Critérios específicos de cálculo de preço
Internamento de doentes em fase não aguda
Outras diárias
Quartos particulares e medicina privada
Cirurgia de ambulatório e outros episódios de ambulatório
Hospital de dia
Os cuidados de saúde prestados em hospital de dia são facturados de acordo com os valores constantes das tabelas do anexo III, excepto para os procedimentos que integram o anexo II, que dão lugar a facturação por GDH nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo anterior.
Consulta externa
Consultas médicas - (euro) 30;
Urgência
Serviço domiciliário
Periodicidade da facturação
APÊNDICE
Grupos de hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência
Hospitais centrais:
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia;
Hospital de São João, E. P. E.;
Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia;
Hospital Geral de Santo António, E. P. E.;
Hospital de São Marcos, Braga;
Maternidade de Júlio Dinis;
Centro Hospitalar de Coimbra;
Hospitais da Universidade de Coimbra;
Centro Hospitalar de Cascais;
Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central);
Hospital de Curry Cabral;
Hospital de D. Estefânia;
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;
Hospital de Garcia de Orta, E. P. E.;
Hospital de Santa Maria, E. P. E.;
Maternidade do Dr. Alfredo da Costa;
Hospital de São Teotónio, E. P. E.;
Hospitais distritais:
Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E.;
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E.;
Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E.;
Hospital Distrital de Chaves;
Hospitalar Padre Américo - Vale do Sousa, E. P. E.;
Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., Barcelos;
Hospital São João de Deus, E. P. E., Vila Nova de Famalicão;
Hospital Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E.;
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.;
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.;
Centro Hospitalar das Caldas da Rainha;
Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco;
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.;
Hospital Distrital de Águeda;
Hospital Distrital de Lamego;
Hospital Distrital de São João da Madeira;
Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., Aveiro;
Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis;
Hospital de São Sebastião, E. P. E.;
Hospital de Santo André, E. P. E., Leiria;
Hospital de Sousa Martins, Guarda;
Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.;
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.;
Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E.;
Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca, Amadora-Sintra;
Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira;
Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E.;
Hospital do Espírito Santo - Évora;
Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre;
Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E.;
Hospital Distrital de Faro;
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;
Hospitais do nível 1:
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde;
Hospital de São Gonçalo, E. P. E., Amarante;
Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso;
Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo;
Hospital de São José de Fafe;
Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede;
Hospital Bernardino Lopes de Oliveira - Alcobaça;
Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela;
Hospital Distrital de Pombal;
Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar;
Hospital de José Luciano de Castro, Anadia;
Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho;
Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia;
Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche;
Hospital do Visconde de Salreu, Estarreja;
Hospital do Litoral Alentejano;
Hospital Distrital do Montijo;
Hospital de Santa Luzia de Elvas.
ANEXO II
(ver documento original)
ANEXO III
Tabelas de meios complementares de diagnóstico e terapêutica
(ver documento original)