O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em articulação com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), assegura que a preparação e execução das medidas necessárias ao cumprimento das especificações do Passaporte Electrónico Português e cuja adopção é obrigatória, de acordo com as disposições comunitárias aplicáveis, seja concluída até 27 de Junho de 2009, nos termos e de acordo com o faseamento seguintes:
- a)Disponibilização da Entidade de Certificação de Documentos (ECD) EAC em produção, sem redundância;
- b)Formação de equipa SEF sobre Entidade de Certificação de Verificação Portuguesa (ECVP);
- c)Inicialização da ECVP;
- d)Disponibilização ECVP em produção;
- e)Disponibilização da Entidade de Certificação de Verificação de Documentos (ECVD) em produção, para controlo de qualidade;
- f)Testes integrados;
- g)Testes de aceitação;
- h)Activação de estação de controlo de qualidade SEF;
- i)Entrada em produção de passaportes diplomáticos e de serviço;
- j)Elaboração da nota descritiva da nova versão do PEP, para difusão de acordo com o Regulamento n.º 2252/2004;
- l)Testes finais para passaportes comuns;
- m)Testes de aceitação;
- n)Disponibilização da ECD EAC em produção, com redundância;
- o)Entrega documentação final sobre ECD, ECVP e ECVD;
- p)Aceitação da documentação final por parte do SEF;
- q)Início da emissão global e plena.