Nas fórmulas do n.º 26.º:
(eta)(índice ver) é o valor de EE/(CB - ET/0,9) verificado no mês m.
29.º
Vigente desde: 05/05/2004
Histórico de Alterações
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(eta)(índice ver) é o valor de EE/(CB - ET/0,9) verificado no mês m.
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