Artigo 3.º — Avaliação da conformidade

A avaliação da conformidade dos instrumentos de pesagem pode ser efectuada para os instrumentos mecânicos através dos procedimentos referidos nos anexos B + D ou B + E ou B + F ou D1 ou F1 ou G ou H1, para os instrumentos electromecânicos através dos procedimentos referidos nos anexos B + D ou B + E ou B + F ou G ou H1a e para os instrumentos electrónicos ou que contenham software através dos procedimentos referidos nos anexos B + D ou B + F ou G ou H1 ao Decreto-Lei n.º 192/2006, sendo a escolha da responsabilidade do fabricante.