Art.º 8 · Portaria n.º 57/2013 — Condições para a candidatura

1 -Podem apresentar-se ao concurso os candidatos que reúnam as seguintes condições:
1. a)Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
2. b)Ter realizado, com classificação não inferior a 95, uma das seguintes provas de ingresso no ensino superior: Português, Inglês, História da Cultura e das Artes, Geometria Descritiva, Matemática ou Literatura Portuguesa.
2 -Podem igualmente apresentar-se ao concurso os candidatos que reúnam os requisitos exigidos para o acesso e ingresso através dos regimes especiais nas condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e dos concursos especiais de acesso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.º 64/2006, de 21 de março, 88/2006, de 23 de maio, e 196/2006, de 10 de outubro, cujas condições de candidatura se regem por regulamentos próprios.

Artigo 8.º — Condições para a candidatura