Art.º 19 · Portaria n.º 57/2015 — Objetivo e práticas agrícolas do pagamento greening

1 -Tendo como objetivo a melhoria do desempenho ambiental das explorações agrícolas os agricultores com direitos ao pagamento de RPB estão sujeitos, nos hectares elegíveis das suas explorações, ao cumprimento das práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, designado pagamento greening.
2 -O pagamento greening é constituído por três práticas:
1. a)Diversificação de culturas;
2. b)Manutenção dos prados permanentes;
3. c)Superfície de interesse ecológico.
3 -Para efeitos de cumprimento das práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, o agricultor pode aderir ao regime de certificação ambiental a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 43.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, a estabelecer em diploma próprio.
4 -O regime de certificação ambiental é aplicável às explorações agrícolas especializadas nas culturas de milho e ou tomate e incide sobre as práticas referidas nas alíneas b) e c) do n.º 2 e a prática equivalente 'Cobertura do solo durante o inverno' prevista no ponto 1.3 do anexo IX do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.

Artigo 19.º — Objetivo e práticas agrícolas do pagamento greening