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Artigo 4.º

Tipologia de operações

Redação registada como em vigor em 28/03/2016.

Esta redação foi substituída em 03/09/2016. Ver a versão consolidada

São suscetíveis de apoio ao abrigo do presente regulamento as seguintes operações:

  1. a)Modernização de infraestruturas e/ou de instalações terrestres dos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos, que facilitem a obrigação de desembarcar todas as capturas;
  2. b)Aquisição e modernização de equipamentos em portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos que facilitem a obrigação de desembarcar todas as capturas;
  3. c)Aquisição, requalificação ou modernização de instalações ou equipamentos para armazenamento e tratamento de desperdícios, ou que contribuam para a redução das rejeições; Aquisição e instalação de meios ou equipamentos de conservação de componentes subutilizadas das capturas;
  4. d)Investimentos que visem aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados;
  5. e)Investimentos que visem aumentar a eficiência energética;
  6. f)Investimentos que contribuam para proteção do ambiente, incluindo instalações de recolha de detritos e lixo marinho;
  7. g)Investimentos que melhorem as condições de segurança e de trabalho nos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos;
  8. h)Construção ou modernização de abrigos.