Art.º 4 · Portaria n.º 57/2019 — Princípios e objetivos

1 -O PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro está alinhado com a visão definida pela Estratégia Nacional para as Florestas, adotando como referências os anos de 2030 e 2050 para as suas metas e objetivos.
2 -O PROF assume os princípios da Lei de Bases da Política Florestal, bem como os princípios orientadores de um bom desempenho:
1. a)Boa governança - uma abordagem pró-ativa da administração florestal, com um envolvimento articulado entre a administração e os agentes com competências na gestão dos espaços florestais;
2. b)Exigência e qualidade - com vista a aumentar o seu valor, o setor florestal deverá prosseguir uma cultura de exigência, melhorando o desempenho em todas as vertentes;
3. c)Gestão sustentável - a manutenção e a melhoria dos valores económicos, sociais e ambientais de todos os tipos de floresta, para o benefício das gerações presentes e futuras, constitui um objetivo internacionalmente aceite e uma exigência da própria sociedade, contribuindo para promover o desenvolvimento rural integrado;
4. d)Máxima eficiência - o desenvolvimento social e económico deve basear-se na utilização eficiente dos recursos florestais, contribuindo, nomeadamente, para o «crescimento verde» da economia;
5. e)Multifuncionalidade dos espaços florestais - os espaços florestais devem desempenhar várias funções, em equilíbrio, como forma de responder às solicitações da sociedade e como uma oportunidade para a sua valorização intrínseca;
6. f)Responsabilização - os proprietários florestais são responsáveis pela gestão de um património de interesse público, devendo ser reconhecida a sua contribuição para a disponibilização de um conjunto de bens e serviços proporcionados pela floresta;
7. g)Transparência - o processo de relacionamento da administração com os agentes privados deve ser transparente, criando as condições de crescimento que o setor florestal necessita;
8. h)Uso racional - os recursos florestais devem ser utilizados de uma forma racional potenciando as suas características intrínsecas, promovendo a sua articulação com as restantes utilizações do território.
3 -O PROF prossegue os seguintes objetivos estratégicos:
1. a)Minimização dos riscos de incêndios e agentes bióticos;
2. b)Especialização do território;
3. c)Melhoria da gestão florestal e da produtividade dos povoamentos;
4. d)Internacionalização e aumento do valor dos produtos;
5. e)Melhoria geral da eficiência e competitividade do setor;
6. f)Racionalização e simplificação dos instrumentos de política.

Artigo 4.º — Princípios e objetivos

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