Art.º 7 · Portaria n.º 57/2019 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF as seguintes matas nacionais (MN) e unidades de baldio integradas nos perímetros florestais (PF):
1. a)MN do Gerês (PNPG);
2. b)PF da Padrela;
3. c)PF da serra da Coroa;
4. d)PF da serra da Lapa;
5. e)PF da serra da Nogueira;
6. f)PF da serra de Bornes;
7. g)PF da serra de Leomil;
8. h)PF da serra de Montezinho;
9. i)PF da serra de Santa Comba;
10. j)PF da serra de São Tomé do Castelo;
11. k)PF da serra do Faro;
12. l)PF da serra do Palão;
13. m)PF da serra do Reboredo;
14. n)PF das serras do Marão e Meia Via;
15. o)PF das serras do Marão (Vila Real) e Ordem;
16. p)PF de Avelanoso;
17. q)PF de Chaves;
18. r)PF de Deilão;
19. s)PF de Mondim de Bastos;
20. t)PF de Monte Morais;
21. u)PF de serras de São Domingos e Escarão;
22. v)PF do Alvão;
23. w)PF do Barroso;
24. x)PF do Penedono;
25. y)PNPG - baldios cogeridos;
26. z)PNPG - terrenos privados ou domínio hídrico em área protegida.
2 -No âmbito do PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro foi selecionada a mata modelo baldio de Nuzedo, situada no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
3 -As matas modelo são espaços para o desenvolvimento e demonstração de práticas silvícolas, as quais os proprietários privados podem adotar tendo como objetivo a valorização dos seus espaços florestais.
4 -Os PGF das matas nacionais e das unidades de baldios referidos são aprovados nos termos e nos prazos referidos no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual.

Artigo 7.º — Regime florestal e floresta modelo

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