Portaria n.º 57/2019

É aprovado o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD), publicando-se em anexo o Regulamento e Carta Síntese do mesmo, identificados respetivamente como anexos A e B da presente portaria, da qual fazem parte integrante.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 31 de janeiro de 2019.

O PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro abrange os territórios englobados nas regiões NUTS de nível iii e municípios apresentados no quadro seguinte:

(ver documento original)

Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:

Para a aplicação prática das ações do PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro, devem ser convocadas a participar ativamente e a cooperar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais, que, por força das suas atribuições e responsabilidades, tutelem espaços florestais.

O PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro assume como objetivo e promove como prioridade a defesa e a proteção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial proteção, designadamente:

Visando a concretização duma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal conforme com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018, de 6 de setembro, são comuns a todas as sub-regiões homogéneas os seguintes objetivos:

O PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro compreende as seguintes sub-regiões homogéneas, devidamente identificadas na Carta Síntese, nos termos do artigo 7.º:

1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

a) Função geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

b) Função geral de produção;

c) Função geral de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.

3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Espécie a privilegiar (grupo i):

i) Castanheiro (Castanea sativa);

ii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

iii) Lódão-bastardo (Celtis australis);

iv) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

v) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

vi) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);

vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);

ix) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

x) Carvalho-português (Quercus faginea);

xi) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

xii) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

xiii) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xiv) Sobreiro (Quercus suber);

b) Outras espécies a privilegiar (grupo ii):

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Medronheiro (Arbutus unedo);

iii) Vidoeiro (Betula celtiberica);

iv) Aveleira (Corylus avellana);

v) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);

vii) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

viii) Nogueira-comum (Juglans regia);

ix) Oxicedro (Juniperus oxycedrus*);

x) Oliveira-brava (Olea europaea*);

xi) Pinheiro-manso (Pinus pinea);

xii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

xiii) Terebinto/cornalheira (Pistacia terebinthus*);

xiv) Plátano (Platanus x acerifolia);

xv) Choupo-negro (Populus nigra);

xvi) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

xvii) Cerejeira-brava (Prunus avium);

xviii) Escalheiro (Pyrus cordata*);

xix) Salgueiro-branco (Salix alba*);

xx) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

xxi) Borrazeira-branca (Salix salviifolia*).

1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

a) Função geral de produção;

b) Função geral de recreio e valorização da paisagem;

c) Função geral de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior.

3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Espécie a privilegiar (grupo i):

i) Plátano (Acer pseudoplatanus);

ii) Vidoeiro (Betula celtiberica);

iii) Castanheiro (Castanea sativa);

iv) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

v) Lódão-bastardo (Celtis australis);

vi) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

vii) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

viii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);

ix) Eucalipto (Eucalyptus globulus);

x) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

xi) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

xii) Nogueira-negra (Juglans nigra);

xiii) Pinheiro-larício (Pinus nigra);

xiv) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

xv) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

xvi) Cerejeira-brava (Prunus avium);

xvii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

xviii) Carvalho-português (Quercus faginea);

xix) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

xx) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xxi) Sobreiro (Quercus suber);

b) Outras espécies a privilegiar (grupo ii):

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Medronheiro (Arbutus unedo);

iii) Aveleira (Corylus avellana);

iv) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

v) Azevinho (Ilex aquifolium);

vi) Nogueira-comum (Juglans regia);

vii) Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

viii) Loureiro (Laurus nobilis);

ix) Oliveira-brava (Olea europaea*);

x) Pinheiro-manso (Pinus pinea);

xi) Terebinto/cornalheira (Pistacia terebinthus*);

xii) Plátano (Platanus x acerifolia);

xiii) Choupo-negro (Populus nigra);

xiv) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

xv) Escalheiro (Pyrus cordata*);

xvi) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

xvii) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);

xviii) Borrazeira-branca (Salix salviifolia*).

As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

Medidas de intervenção comuns à região do PROF e medidas relativas às respetivas sub-regiões homogéneas

No Documento Estratégico do PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro, no capítulo D, estão consignadas medidas de intervenção comuns à região do PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro, as quais constam do anexo iii do presente Regulamento, bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos neste Regulamento.

Os objetivos comuns a toda a região do PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como os objetivos específicos aplicáveis às sub-regiões homogéneas, mencionados nos artigos 17.º a 35.º, são monitorizados através dos indicadores contidos no Documento Estratégico do PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro, sem prejuízo de outros que possam ser considerados adequados.

O PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro tem um período máximo de vigência de 20 anos, contados a partir da data da sua publicação.

A alteração dos programas setoriais, programas especiais e planos de âmbito intermunicipal ou municipal preexistentes decorre de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na redação atual, e no Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Quando se verificarem alterações às normas legais e regulamentares citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.