A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de janeiro de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Resíduos exógenos inertes passíveis de serem considerados no âmbito de aprovação dos PARP para enchimentos de vazios de escavação
LER
Descrição
Restrições
10
Resíduos de processos térmicos
1001
Resíduos de centrais elétricas e de outras instalações de combustão (exceto 19)
100124
Areias de leitos fluidizados
1011
Resíduos do fabrico de vidro e de produtos de vidro
101105
Partículas e poeiras
101110
Resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico) não abrangidos em 10 11 09
101112
Resíduos de vidro não abrangidos em 10 11 11
1012
Resíduos do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção
101201
Resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico)
101203
Partículas e poeiras
101206
Moldes fora de uso
101208
Resíduos do fabrico de peças cerâmicas, tijolos, ladrilhos, telhas e produtos de construção (após o processo térmico)
101212
Resíduos de vitrificação, não abrangidos em 10 12 11
1013
Resíduos do fabrico de cimento, cal e gesso e de artigos e produtos fabricados a partir deles
101301
Resíduos da preparação da mistura (antes do processo térmico)
16
Resíduos não especificados noutros capítulos da lista
1611
Resíduos de revestimentos de fornos e refratários
161106
Revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos não metalúrgicos, não abrangidos em 16 11 05
17
Resíduos de construção e de demolição (incluindo solos escavados de locais contaminados)
1701
Betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos
1705
Solos (incluindo solos escavados de locais contaminados), rochas e lamas de dragagem
170508
Balastros de linhas de caminho-de-ferro não abrangidos em 17 05 07
1708
Materiais de construção à base de gesso
170802
Materiais de construção à base de gesso não abrangidos em 17 08 01
319954450