Os vazios de escavação que recebam resíduos exógenos inertes estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes requisitos técnicos:
- a)Requisitos mínimos do sistema de proteção ambiental, constantes do ponto 2.3 do anexo i do RJDRA:
- i)Barreira geológica - na fase de construção/exploração, nos termos do ponto 2.4 do anexo i do RJDRA;
- ii)Sistema de selagem com cobertura final com material terroso > 1 m - na fase de encerramento nos termos ponto 2.9 do anexo i do RJDRA;
- iii)Instalações e Infraestruturas de apoio: vedação/portão/vias de circulação conforme ponto 4 do anexo i do RJDRA, com exceção do ponto 4.5 relativo à cobertura diária dos resíduos;
- b)Requisitos de estabilidade e proteção, conforme ponto 3.1 e 3.2 do anexo i do RJDRA;
- c)Avaliação da qualidade do solo conforme ponto 8 do anexo i do RJDRA.