Âmbito territorial. - A área abrangida pelo Plano Geral de Urbanização de Oliveira do Bairro é a constante da planta de síntese.
ARTIGO 1.º
Vigente desde: 15/02/1986
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/02/1986
Âmbito territorial. - A área abrangida pelo Plano Geral de Urbanização de Oliveira do Bairro é a constante da planta de síntese.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/02/1986