Artigo 101.º — Revogação do Financiamento

AlteradoVersão 5Vigente desde: 25/11/2023

1 -(Revogado.)
2 -(Revogado.)
3 -Caso se verifique o não cumprimento das condições de elegibilidade previstas nos n.os 3 a 5 do artigo 98.º, é revogado o apoio.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 5Versão em vigor

Em vigor desde 25/11/2023

Portaria n.º 392/2023 - 1.ª Série(24/11/2023)

Alterado

Em vigor de 20/10/2020 a 24/11/2023

Portaria n.º 247/2020 - 1.ª Série(19/10/2020)

Alterado

Em vigor de 25/12/2018 a 19/10/2020

Portaria n.º 332/2018 - 1.ª Série(24/12/2018)

Alterado

Em vigor de 28/03/2017 a 24/12/2018

Portaria n.º 124/2017 - 1.ª Série(27/03/2017)

Original

Em vigor de 19/11/2015 a 27/03/2017