Artigo 101.º

Revogação do Financiamento

Redação registada como em vigor em 25/12/2018.

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1 -(Revogado.)
2 -(Revogado.)
3 -Caso se verifique o não cumprimento das condições de elegibilidade nos termos e prazos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 98.º, é automaticamente revogado o apoio.