Artigo 101.º

Revogação do Financiamento

Redação registada como em vigor em 20/10/2020.

Esta redação foi substituída em 25/11/2023. Ver a versão consolidada

1 -(Revogado.)
2 -(Revogado.)
3 -Caso se verifique o não cumprimento das condições de elegibilidade previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 98.º, é revogado o apoio.