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Artigo 122.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 19/11/2015.

Esta redação foi substituída em 01/09/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para os efeitos previstos na presente secção são beneficiários os seguintes tipos de entidades:
    1. a)Entidades da administração pública central;
    2. b)Autarquias locais e suas associações;
    3. c)Entidades do setor empresarial do Estado
    4. d)Entidades do setor empresarial local;
    5. e)Outras entidades, no caso dos POR Alentejo e Algarve;
    6. f)Organismos que implementam instrumentos financeiros.
  2. 2 -As entidades referidas na alínea e) do número anterior apenas podem ser beneficiárias mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as entidades referidas nas alíneas a) a d), exceto no caso do PO Alentejo, em que esta exigência não é aplicável.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as entidades referidas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do presente artigo podem submeter operações em parceria devendo, neste caso, designar um líder que assumirá perante a Autoridade de Gestão e demais entidades competentes no âmbito do presente regulamento a função de coordenador técnico e de interlocutor, sem prejuízo de todas as entidades serem beneficiárias perante os PO.