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Artigo 36.ºTipologias das operações

AlteradoVersão 5Vigente desde: 20/10/2020

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 5Versão em vigor

Em vigor desde 20/10/2020

Portaria n.º 247/2020 - 1.ª Série(19/10/2020)

Alterado

Versão 4

Em vigor de 25/12/2018 a 19/10/2020

Portaria n.º 332/2018 - 1.ª Série(24/12/2018)

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Alterado

Versão 3

Em vigor de 28/10/2017 a 24/12/2018

Portaria n.º 325/2017 - 1.ª Série(27/10/2017)

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Alterado

Versão 2

Em vigor de 01/09/2016 a 27/10/2017

Portaria n.º 238/2016 - 1.ª Série(31/08/2016)

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Original

Versão 1

Em vigor de 19/11/2015 a 31/08/2016

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