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Artigo 41.º

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Redação registada como em vigor em 19/11/2015.

Esta redação foi substituída em 28/10/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As taxas máximas de financiamento sobre o investimento elegível são as seguintes:
    1. a)POR Norte - 95 %;
    2. b)POR Centro - 95 %
    3. c)POR Alentejo - 95 %;
    4. d)POR Lisboa - 50 %;
    5. e)POR Algarve - 80 %.
  2. 2 -No apoio às ESE enquanto veículos promotores da eficiência energética na Administração Pública a taxa máxima de financiamento sobre o investimento elegível é de 50 %.