Art.º 87 · Portaria n.º 57-B/2015 — Objetivos Específicos

1 -Os apoios têm como objetivo específico a valorização de resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem.
2 -Os apoios devem contribuir de forma direta para:
1. a)A valorização dos resíduos como recurso;
2. b)A consolidação da hierarquia de gestão de resíduos, privilegiando a atuação a montante na prevenção da sua produção;
3. c)O aumento significativo da reciclagem e o desvio de Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) de aterro, de modo a cumprir as metas comunitárias fixadas para 2020;
4. d)A eliminação progressiva da deposição direta em aterro;
5. e)O contributo do setor dos resíduos para outras estratégias e prioridades nacionais, incluindo a redução de emissões GEE e a promoção da economia circular.

Artigo 87.º — Objetivos Específicos