São revogadas as Portarias n.os 752/2000, de 12 de Setembro, e 835/2008, de 11 de Agosto.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/07/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/07/2010
São revogadas as Portarias n.os 752/2000, de 12 de Setembro, e 835/2008, de 11 de Agosto.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/07/2010