Os encargos para o quarto trimestre do ano 2019 e para três trimestres do ano 2020 estão inscritos no orçamento de funcionamento do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Artigo 2.º
Vigente desde: 05/09/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 05/09/2019