Não são elegíveis para efeitos de concessão de apoio as seguintes despesas:
- a)Despesas de funcionamento do beneficiário;
- b)Despesas consideradas dispensáveis à eficácia do projecto;
- c)Despesas não comprovadas documentalmente e insusceptíveis de verificação;
- d)Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável pelo beneficiário.