Para efeitos de concessão de apoio aos projectos de novas construções, será dada prioridade às candidaturas que satisfaçam uma ou mais das seguintes condições:
- a)Garantam a necessária compatibilidade com as oportunidades de pesca disponíveis;
- b)Utilizem artes e métodos de pesca selectivos;
- c)Apresentem como contrapartidas tonelagem de arqueação bruta e potência superiores às da nova unidade;
- d)Adoptem adequadas condições de segurança, de higiene e de qualidade no tratamento e manutenção do pescado a bordo;
- e)Demonstrem baixos custos de exploração, designadamente de energia e manutenção;
- f)Apresentem como contrapartida embarcações com mais idade.