É aprovado o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota de Pesca, no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA, que faz parte integrante da presente portaria.
1.º
Versão 2Vigente desde: 30/07/1998
Histórico de Alterações
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Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 30/07/1998
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