1.º
Redação registada como em vigor em 12/07/1994.
Esta redação foi substituída em 31/08/1994. Ver a versão consolidada
É aprovado o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota de Pesca, no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA, que faz parte integrante da presente portaria.