Artigo 5.º — Vagas

As vagas para o concurso local são fixadas anualmente por portaria do Ministro da Educação, sob proposta da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, e distribuem-se em número de lugares fixados pela instituição, para cada grupo de candidatos titulares de iguais habilitações e divulgadas, antes do início da candidatura, naquela Faculdade.