A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 661-B/2023, de 13 de novembro, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma.
Artigo 1.º
Vigente desde: 08/07/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/07/2024